Flashcard FC105096
A responsabilização por danos ambientais é objetiva, dispensando a prova de culpa?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A responsabilização por danos ambientais é objetiva, dispensando a prova de culpa?
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Resposta
Sim, predomina a responsabilidade objetiva, exigindo apenas o nexo causal, salvo excludentes como caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva de terceiro.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100714
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