Flashcard FC105097
Qual a natureza do crime de poluição e o que basta para sua tipicidade sem prova de dano efetivo?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a natureza do crime de poluição e o que basta para sua tipicidade sem prova de dano efetivo?
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Resposta
Crime formal, exige apenas a conduta, a autoria e a materialidade, com a potencialidade de dano à saúde humana, não sendo necessário resultado efetivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100715
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