Flashcard FC105099
Qual é a pena para executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização ou em desacordo?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a pena para executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização ou em desacordo?
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Resposta
Detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100717
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