Flashcard FC105101
Qual a consequência penal para quem realiza atividades potencialmente poluidoras sem licença?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual a consequência penal para quem realiza atividades potencialmente poluidoras sem licença?
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Resposta
Comete crime sujeito a detenção de 1 a 6 meses, multa ou ambas, além de medidas administrativas e obrigação de reparar ou mitigar danos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100719
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