Quais são as consequências jurídicas de operar atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambiental?

Resposta

Configura crime, sujeitando o responsável a pena de detenção ou multa,
impõe responsabilidade civil pela reparação dos danos,
e acarreta sanções administrativas, além da exigência de regularização e cumprimento de normas técnicas.