Flashcard FC105104
Qual a sanção aplicável à conduta de poluição que prejudica a saúde humana?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual a sanção aplicável à conduta de poluição que prejudica a saúde humana?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Reclusão (1 a 4 anos) e multa, a multa é componente integrante e obrigatória da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100722
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em