Flashcard FC105105
A responsabilização penal por dano ambiental exige sempre dolo específico?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A responsabilização penal por dano ambiental exige sempre dolo específico?
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Resposta
Não, crimes ambientais admitem a modalidade culposa, e a responsabilização civil e administrativa costuma ser objetiva, baseada no risco, não exigindo dolo específico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100723
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