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Flashcard FC105105

A responsabilização penal por dano ambiental exige sempre dolo específico?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 a 61 da Lei nº 9.605/1998), responda:

A responsabilização penal por dano ambiental exige sempre dolo específico?
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Resposta

Não, crimes ambientais admitem a modalidade culposa, e a responsabilização civil e administrativa costuma ser objetiva, baseada no risco, não exigindo dolo específico.






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