Flashcard FC105106
Qual a consequência penal para quem utiliza substâncias tóxicas em desacordo com exigências ambientais e quais princípios sustentam essa legislação?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual a consequência penal para quem utiliza substâncias tóxicas em desacordo com exigências ambientais e quais princípios sustentam essa legislação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Reclusão, de um a quatro anos, além de multa.Fundamentos: proteção ambiental preventiva e princípio da precaução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100724
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em