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Flashcard FC105107

Admite-se tentativa nos crimes que incriminam apenas a criação do risco?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 a 61 da Lei nº 9.605/1998), responda:

Admite-se tentativa nos crimes que incriminam apenas a criação do risco?
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Resposta

Não se admite tentativa, porque o tipo penal se consume com a conduta que cria o risco, não existindo resultado ulterior a ser alcançado.






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