Flashcard FC105107
Admite-se tentativa nos crimes que incriminam apenas a criação do risco?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Admite-se tentativa nos crimes que incriminam apenas a criação do risco?
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Resposta
Não se admite tentativa, porque o tipo penal se consume com a conduta que cria o risco, não existindo resultado ulterior a ser alcançado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100725
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