Flashcard FC105108
Dificultar ou impedir o uso público de praias constitui crime autônomo ou forma agravada do crime de poluição?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Dificultar ou impedir o uso público de praias constitui crime autônomo ou forma agravada do crime de poluição?
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Resposta
Integra forma agravada do crime de poluição, não crime autônomo.
Veja como foi cobrado:
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