Flashcard FC105109
Que sanções decorrem da operação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Que sanções decorrem da operação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental?
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Resposta
Detenção de 1 a 6 meses, multa, ou ambas, além de responsabilização penal, administrativa e civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100727
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