Flashcard FC105111
Qual o tipo de pena prevista para a alteração não autorizada de edificações protegidas por lei?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o tipo de pena prevista para a alteração não autorizada de edificações protegidas por lei?
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Resposta
Reclusão, de um a três anos, além de multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100730
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