Flashcard FC105113
Qual a consequência penal da alteração não autorizada de edificação protegida por seu valor cultural?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a consequência penal da alteração não autorizada de edificação protegida por seu valor cultural?
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Resposta
Crime, punível com reclusão e multa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100732
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