Flashcard FC105115
Quais as sanções por alteração não autorizada de sítios arqueológicos?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Quais as sanções por alteração não autorizada de sítios arqueológicos?
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Resposta
Reclusão e multa, além de sanções administrativas e civis.Veja como foi cobrado:
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