Flashcard FC105117
Qual a consequência penal de alterar a estrutura de um bem cultural sem autorização?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual a consequência penal de alterar a estrutura de um bem cultural sem autorização?
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Resposta
Crime, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100736
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