Flashcard FC105119
Qual a consequência penal de construir em solo não-edificável sem autorização da autoridade competente?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual a consequência penal de construir em solo não-edificável sem autorização da autoridade competente?
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Resposta
Configura crime, sujeitando o agente a detenção de seis meses a um ano, e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100738
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