Flashcard FC105120
Pichar edificação ou monumento urbano configura crime?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Pichar edificação ou monumento urbano configura crime?
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Resposta
Sim, é crime, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, havendo aumento se o bem for tombado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100739
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