Flashcard FC105121
Qual a sanção penal para realizar construção em solo não edificável sem autorização?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual a sanção penal para realizar construção em solo não edificável sem autorização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Detenção de seis meses a um ano, e multa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100740
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em