Flashcard FC105123
Qual a natureza penal da conduta de servidor público que autoriza atividade ambiental em desacordo com normas, sem dolo?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a natureza penal da conduta de servidor público que autoriza atividade ambiental em desacordo com normas, sem dolo?
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Resposta
Culposa, crime decorrente de negligência, imprudência ou imperícia, sem prejuízo da responsabilização administrativa.Veja como foi cobrado:
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