Flashcard FC105129
O crime é próprio de funcionário público e admite modalidade culposa?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
O crime é próprio de funcionário público e admite modalidade culposa?
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Resposta
Crime próprio, praticado por funcionário público, admite forma culposa, pena reduzida, ação penal pública incondicionada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100748
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