Quais as consequências penais para profissionais que omitirem informações em estudos de impacto ambiental?

Resposta

Podem responder penalmente por omissão ou declaração falsa, podendo ser equiparados a funcionário público quando atuam em atividade típica da administração, sujeitando-se às penas previstas para crimes ambientais, inclusive tipos mais gravosos para estudos falsos.