Flashcard FC105132
A licença prévia aprova a concepção e localização, atesta viabilidade ambiental e fixa condicionantes?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A licença prévia aprova a concepção e localização, atesta viabilidade ambiental e fixa condicionantes?
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Resposta
Não. A licença prévia aprova concepção e localização, atesta viabilidade ambiental e fixa condicionantes, podendo condicionar a continuidade do licenciamento à apresentação e aprovação do estudo ambiental.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100754
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