Flashcard FC105133
A omissão ou falsificação de informações em estudos ambientais pode gerar responsabilidade para o empreendedor e o responsável técnico nas esferas civil, administrativa e penal?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A omissão ou falsificação de informações em estudos ambientais pode gerar responsabilidade para o empreendedor e o responsável técnico nas esferas civil, administrativa e penal?
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Resposta
Sim, a omissão ou falsificação sujeita o empreendedor e o responsável técnico a responsabilidade civil, administrativa e penal, e o dolo na elaboração do estudo configura culpa grave, impondo reparação independentemente da licença.Veja como foi cobrado:
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