Flashcard FC105135
Os órgãos ambientais têm a autoridade para estabelecer termos de compromisso para atividades potencialmente poluidoras?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Os órgãos ambientais têm a autoridade para estabelecer termos de compromisso para atividades potencialmente poluidoras?
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Resposta
Sim, os órgãos ambientais podem estabelecer termos de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas que realizam atividades que podem gerar poluição, promovendo um acordo colaborativo.Por exemplo, caso uma fábrica pretenda iniciar suas operações, os órgãos ambientais podem firmar um termo de compromisso onde a fábrica se compromete a implementar medidas de controle de emissões de poluentes e a promover atividades de recuperação de áreas degradadas. Assim, ao invés de punições imediatas, busca-se um caminho de prevenção e mitigação dos impactos ambientais.
Exemplo:
Uma construtora que planeja um grande empreendimento pode firmar um termo de compromisso para realizar um programa de reflorestamento nas áreas adjacentes, garantindo que para cada árvore derrubada, novas árvores serão plantadas nas proximidades, ajudando a manter o equilíbrio ecológico.
Uma construtora que planeja um grande empreendimento pode firmar um termo de compromisso para realizar um programa de reflorestamento nas áreas adjacentes, garantindo que para cada árvore derrubada, novas árvores serão plantadas nas proximidades, ajudando a manter o equilíbrio ecológico.
Veja como foi cobrado:
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