Flashcard FC105139
O SINARM é obrigado a cadastrar armas das Forças Armadas e de instituições que mantêm registro próprio?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O SINARM é obrigado a cadastrar armas das Forças Armadas e de instituições que mantêm registro próprio?
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Resposta
Não, armas das Forças Armadas e de instituições com registro próprio não precisam integrar o SINARM.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100762
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em