Flashcard FC105141
Qual é a função do SINARM quanto ao registro e às autorizações de porte de armas?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual é a função do SINARM quanto ao registro e às autorizações de porte de armas?
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Resposta
Centralizar e organizar os registros e autorizações de porte, manter o cadastro atualizado e comunicar essas informações às Secretarias de Segurança Pública para permitir controle e coordenação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100764
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