Flashcard FC105142
A comercialização de arma de fogo entre particulares depende de autorização do SINARM?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
A comercialização de arma de fogo entre particulares depende de autorização do SINARM?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, exige autorização prévia do SINARM para efetivar a transferência e atualizar o registro cadastral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100765
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em