Flashcard FC105152
Qual é a responsabilidade do Comando do Exército quanto ao registro de armas de uso restrito?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual é a responsabilidade do Comando do Exército quanto ao registro de armas de uso restrito?
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Resposta
Cadastrar e registrar as armas de uso restrito, definindo, por meio do regulamento, os procedimentos operacionais para esse registro e integrando-o ao sistema nacional de controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100775
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