Flashcard FC105154
Quais requisitos cumulativos são exigidos para que agentes ou guardas prisionais portem arma fora de serviço?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais requisitos cumulativos são exigidos para que agentes ou guardas prisionais portem arma fora de serviço?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exigidos cumulativamente: submissão a regime de dedicação exclusiva, formação funcional prevista em regulamento, e subordinação a mecanismos de fiscalização e controle interno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100777
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em