Flashcard FC105159
O que ocorre com a autorização para porte quando o portador é detido em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que ocorre com a autorização para porte quando o portador é detido em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas?
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Resposta
Perde automaticamente sua eficácia no momento da detenção, independentemente de processo administrativo prévio, cabendo à autoridade apenas a formalização posterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100782
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