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Flashcard FC105168

Quais requisitos devem ser comprovados para concessão do porte de arma em profissões autorizadas?

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003), responda:

Quais requisitos devem ser comprovados para concessão do porte de arma em profissões autorizadas?
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Resposta

Capacidade técnica, aptidão psicológica, declaração de necessidade e apresentação da documentação prevista em regulamento.




Veja como foi cobrado:
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