Flashcard FC105170
Quem é o órgão competente para autorizar o porte de arma de fogo em todo o território nacional?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
Quem é o órgão competente para autorizar o porte de arma de fogo em todo o território nacional?
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Resposta
Polícia Federal, com autorização do SINARM.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100793
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