Flashcard FC105171
Guardas municipais podem portar armas durante o serviço?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
Guardas municipais podem portar armas durante o serviço?
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Resposta
Sim, desde que observem requisitos legais, regulamentação, capacitação, idoneidade e demais condições previstas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100794
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