Flashcard FC105172
O policial civil só pode portar arma de fogo quando estiver em serviço?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
O policial civil só pode portar arma de fogo quando estiver em serviço?
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Resposta
Não, o porte pode ser autorizado mesmo fora do serviço, mediante legislação própria e requisitos internos, não é automático.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100795
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