Flashcard FC105178
A modalidade transportar do crime de porte irregular admite participação de terceiros?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A modalidade transportar do crime de porte irregular admite participação de terceiros?
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Resposta
Admite participação, podendo ocorrer coautoria ou participação conforme o grau de colaboração.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100801
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