Flashcard FC105186
O que precisa ser elogiado para configurar apologia a fato criminoso?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O que precisa ser elogiado para configurar apologia a fato criminoso?
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Resposta
A conduta elogiada deve ser um fato criminoso, tipificada como crime pelo ordenamento penal, contravenções não configuram apologia.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100809
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