Flashcard FC105187
A simples posse ou detenção de material explosivo sem autorização configura crime, mesmo sem a efetivação do uso?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A simples posse ou detenção de material explosivo sem autorização configura crime, mesmo sem a efetivação do uso?
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Resposta
Sim, a mera posse ou detenção de material explosivo sem autorização é crime, independentemente da consumação do uso.
Veja como foi cobrado:
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