Flashcard FC105188
O que caracteriza a responsabilidade objetiva do proprietário de arma quanto ao acesso de menor ou pessoa com deficiência mental?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que caracteriza a responsabilidade objetiva do proprietário de arma quanto ao acesso de menor ou pessoa com deficiência mental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Omissão de cautela, a falta de guarda e armazenamento seguros, configurando crime formal, sem necessidade de ocorrência de resultado danoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100811
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em