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Flashcard FC105189

A omissão em comunicar perda, furto ou extravio de arma de fogo sob guarda de empresa de segurança configura crime?

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda:

A omissão em comunicar perda, furto ou extravio de arma de fogo sob guarda de empresa de segurança configura crime?
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Resposta

Sim, configura crime, punível com detenção de 1 a 2 anos e multa, além de sanções administrativas e civis.




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