Flashcard FC105190
O disparo de arma de fogo em área habitada configura crime autônomo e a pena pode ser majorada quando praticado por integrante de órgãos de segurança?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O disparo de arma de fogo em área habitada configura crime autônomo e a pena pode ser majorada quando praticado por integrante de órgãos de segurança?
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Resposta
Sim, é crime autônomo, e a pena é aumentada da metade se praticada por integrante dos órgãos previstos.P_{\text{final}} = P_{\text{base}} \times 1.5
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100813
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