Flashcard FC105191
O crime de disparar arma em local habitado admite a modalidade culposa?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O crime de disparar arma em local habitado admite a modalidade culposa?
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Resposta
Admite apenas a modalidade dolosa, não a culposa, podendo o agente responder por crimes culposos, como lesão corporal culposa ou homicídio culposo, e por sanções administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100814
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