Flashcard FC105199
Quando há intenção de matar, qual crime prevalece sobre o crime de disparo de arma de fogo?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quando há intenção de matar, qual crime prevalece sobre o crime de disparo de arma de fogo?
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Resposta
Aplica-se a tentativa de homicídio, o crime de disparo é subsidiário e só cabe quando não há finalidade de praticar outro crime.
Veja como foi cobrado:
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