Flashcard FC105201
Quais as consequências da condenação por crime de tortura para o exercício de função pública?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais as consequências da condenação por crime de tortura para o exercício de função pública?
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Resposta
Perda do cargo e interdição pelo dobro da pena, exigíveis após condenação definitiva.Ex.: 2\times3=6
Veja como foi cobrado:
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