Flashcard FC105203
O que caracteriza a responsabilidade penal por omissão no crime de tortura?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que caracteriza a responsabilidade penal por omissão no crime de tortura?
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Resposta
Quando o agente, ciente da tortura e do dever legal de intervir para evitar ou apurar, se abstém de agir, configurando dolo omissivo.Veja como foi cobrado:
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