Flashcard FC105204
O que caracteriza tortura quando o agente alega respaldo em ato legal?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que caracteriza tortura quando o agente alega respaldo em ato legal?
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Resposta
O sofrimento imposto por ato não previsto em lei, ou não decorrente de medida legalVeja como foi cobrado:
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