Flashcard FC105205
A condenação por tortura acarreta perda automática do cargo público?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A condenação por tortura acarreta perda automática do cargo público?
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Resposta
Sim.Perda do cargo é efeito legal imediato, não exigindo manifestação expressa do juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101395
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