Flashcard FC105208
O que significa que um crime é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2010
O que significa que um crime é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não cabe fiança para responder ao processo,
e não podem ser concedidas graça ou anistia para extinguir a punibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101398
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em