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Flashcard FC105210

Quando ocorre a consunção entre dois crimes?

Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda:

Quando ocorre a consunção entre dois crimes?

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Resposta

Quando o crime menor é meio necessário e seus elementos estão integralmente contidos no crime maior, caso contrário são autônomos e pode haver concurso material.






Veja como foi cobrado:
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