Flashcard FC105212
A omissão pode configurar crime de tortura quando há conhecimento da prática, dever jurídico de agir e possibilidade de impedir ou apurar?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A omissão pode configurar crime de tortura quando há conhecimento da prática, dever jurídico de agir e possibilidade de impedir ou apurar?
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Resposta
Sim, quando existe conhecimento, dever jurídico de agir (por exemplo, autoridade, responsável pela custódia ou agente público) e possibilidade prática de impedir ou apurar, a omissão constitui crime autônomo, punível com detenção de 1 a 4 anos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101402
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