Flashcard FC105220
O que a reincidência específica impede em relação ao livramento condicional para crimes hediondos ou de tortura?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
O que a reincidência específica impede em relação ao livramento condicional para crimes hediondos ou de tortura?
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Resposta
É vedado o livramento condicional, quando houver reincidência específica em crimes hediondos ou de tortura.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101410
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